Direito administrativoDisposições gerais

• (FCC 2006)

Considere as afirmativas:
I. Na ação de improbidade, os bens perdidos pelo indiciado reverterão em benefício de um fundo destinado à reconstituição dos bens lesados.
II. Os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário encontram-se taxativamente elencados em lei.
III. O responsável por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, está sujeito, dentre outras sanções, à perda de bens ou valores, independentemente da aprovação ou rejeição das contas pelo Tribunal de Contas respectivo.
IV. O terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza um particular em colaboração com o Poder Público à prática de uma conduta que importe em enriquecimento ilícito, responde, juntamente com este, por ato de improbidade administrativa.
Em tema de Improbidade Administrativa, é correto o que consta APENAS em


A) I e II.

B) III e IV.

C) II e IV.

D) I, II e III.

E) I, III e IV.


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