Administração financeira e orçamentáriaDecreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964
- (FCC 2022)
A Fazenda Pública Federal possui créditos a receber provenientes de custas processuais, o que deve ser classificado, nos termos da Lei nº 4.320/1964, como
A) valores a fundo perdido.
B) contribuições legais.
C) receita ativa não tributária.
D) dívida ativa não tributária.
E) compensações financeiras.
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