Administração financeira e orçamentáriaDecreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964

• (FUNIVERSA 2016)

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece as bases para elaboração e execução dos orçamentos e das finanças públicas brasileiras. Além disso, é um dos instrumentos que determinam a necessidade da divulgação dos balanços contábeis relativos ao setor público. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta.


A) O balanço patrimonial demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.

B) O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

C) Cabe ao balanço orçamentário evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicar o resultado do exercício.

D) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará o ativo e passivo financeiros e permanentes, além do saldo patrimonial.

E) Os Restos a Pagar do exercício serão computados como receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.


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