Administração financeira e orçamentáriaDecreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964
- (FCC 2015)
Em caso de desequilíbrio no orçamento público (déficit ou superávit fiscal),
A) as necessidades de financiamento do setor público serão tão maiores quanto menor for a capacidade arrecadadora dos governos em diferentes níveis e quanto menor for a flexibilidade dos gastos governamentais para baixo.
B) se o superávit primário for menor do que o montante requerido para o pagamento dos serviços de juros da dívida pública, o país deve declarar moratória da dívida externa.
C) um déficit público nominal pode ser financiado apenas por emissão monetária, uma vez que a incapacidade do governo em honrar seus compromissos financeiros levaria o mercado a automaticamente rejeitar a compra de títulos públicos.
D) a obtenção de um superávit primário é suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas.
E) um déficit primário do setor público significa necessariamente que os gastos estão excessivamente elevados por conta de má gestão dos recursos públicos.
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