Administração financeira e orçamentáriaDecreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964

• (CESPE 2013)

Na etapa de execução orçamentária e financeira, que constitui a terceira etapa do processo de gestão pública, as decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro. Com referência a essa etapa do processo de gestão pública, assinale a opção correta.



A) O crédito adicional é um mecanismo retificador do orçamento que, na modalidade crédito suplementar, destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como guerra e calamidade pública.

B) Os créditos especiais e os suplementares são provenientes de recursos como excesso de arrecadação, superávit financeiro, produto de operação de crédito e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.

C) A forma e a sistemática de acompanhamento do cumprimento da programação de desembolso financeiro são idênticas em todas as entidades estatais.

D) A receita, assim como a despesa, é executada de forma amplamente descentralizada, por meio de uma gama de unidades executoras.

E) O exercício financeiro, no Brasil, não coincide com o ano civil: os orçamentos anuais são executados no período de 1. ^o de fevereiro a 31 de dezembro de cada ano.


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