Administração financeira e orçamentáriaDecreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964

• (FCC 2022)

Considere que tenha constado do orçamento anual do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região autorização para a aquisição de 900 computadores. Todavia, após a realização de um concurso público, foram necessárias mais 100 unidades. Nesse caso, nos termos previstos na Lei nº 4.320/1964, a aquisição dos novos computadores


A) poderá ser feita no exercício corrente e, neste caso, a despesa deverá ser autorizada por lei.

B) poderá ser feita no exercício corrente e, neste caso, a despesa deverá ser classificada como crédito adicional extraordinário.

C) deverá ser feita no exercício seguinte, por ter sido prevista no orçamento de forma insuficiente.

D) poderá ser feita no exercício corrente e, neste caso, a despesa deverá ser classificada como crédito adicional especial.

E) poderá ser feita no exercício corrente e, neste caso, a despesa deverá ser aberta por Decreto do Poder Judiciário.


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