Administração financeira e orçamentáriaDecreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964
- (UFAC 2022)
De acordo com a Lei nº. 4.320/64, examine as assertivas abaixo sobre os créditos adicionais. I) Por sua excepcionalidade, a abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis. II) Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica. III) A abertura de crédito extraordinário será admitida para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra. IV) Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos, são uma das fontes de recursos para abertura de créditos suplementares. Estão corretas as afirmativas:
A) I e II.
B) I, II e III.
C) III e IV.
D) II, III e IV.
E) I, II, III e IV.
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