Administração financeira e orçamentáriaDecreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964

• (FGV 2015)

Em um determinado ente da federação, a lei orçamentária relativa ao exercício de 2x13, que deveria ter sido aprovada até o final de 2x12, só foi aprovada no mês de março de 20x13. Uma das receitas previstas no orçamento tem fato gerador em 1º de janeiro do exercício, quando o orçamento ainda não havia sido aprovado. Uma parte dessa receita foi arrecadada em fevereiro de 2x13.
Para fins de controle da execução orçamentária, a receita deverá ser registrada:


A) em janeiro de 2x13, quando da ocorrência do fato gerador;

B) em fevereiro de 20x13, quando foi arrecadada;

C) em março de 2x13, quando o orçamento foi aprovado;

D) em contas de controle financeiro, ao final do mês, para elaboração do balanço financeiro;

E) ao final de cada bimestre, na composição do balanço orçamentário, anexo do RREO.


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