Administração financeira e orçamentáriaDecreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964
- (FUNIVERSA 2015)
Em relação aos créditos adicionais estabelecidos no art. 40 da Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A) Os créditos adicionais suplementares devem ser destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
B) Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
C) Os créditos adicionais ordinários devem ser destinados a despesas urgentes e imprevistas, como casos de guerra, comoção interna e calamidade pública.
D) Os créditos adicionais especiais e extraordinários devem ser destinados a reforço na dotação orçamentária.
E) Somente os créditos adicionais extraordinários exigem novas dotações orçamentárias.
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