Administração financeira e orçamentáriaDecreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964
- (IBFC 2019)
A Lei nº 4.320/1964 dispõe normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
A) A Lei do Orçamento discrimina receitas e despesas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade
B) Tanto as receitas como as despesas dividem-se, de acordo com sua categoria econômica, em correntes e de capital
C) Salários do pessoal civil e militar, bem como de pensionistas e inativos, constituem despesas de custeio
D) Operações de crédito e amortização de empréstimos são receitas de capital
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