Direito civilParte geral

• (FEPESE 2022)

Assinale a alternativa corretade acordo com o Código Civil Brasileiro.


A) Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

B) O adquirente dos bens do devedor insolvente, para conservar a posse dos bens, deverá depositar o valor do negócio em juízo, com a citação de todos os interessados.

C) Anulados os negócios jurídicos por fraude contra credores, a vantagem resultante reverterá em proveito do credor quirografário com dividas já vencidas e não pagas.

D) O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a dar imediata quitação do recebido.

E) Qualquer credor poderá requerer a anulação de negócio jurídico que implique a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida praticado por devedor já insolvente.


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