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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 82

  • (VUNESP 2014)

No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é correto afirmar que



A) para sua configuração, é imprescindível o conhecimento do risco de grave dano por ambas as partes.


B) somente pode ser alegado quando o risco de grave dano for da própria pessoa que assumiu a obrigação.


C) é causa de nulidade do negócio jurídico, exigindo declaração judicial neste sentido.


D) gera a possibilidade de revisão judicial, com finalidade de tornar a obrigação proporcional, mas não é causa de anulação ou nulidade do negócio.


E) consiste na assunção de obrigação manifestamente desproporcional à obrigação da outra parte, por inexperiência.



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