Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências
- (VUNESP 2019)
A respeito dos institutos da delegação e da avocação de competência, assinale a alternativa correta.
A) A delegação decorre do poder discricionário; e a avocação, do poder disciplinar.
B) A competência admite a renúncia, desde que autorizada por ato do superior hierárquico.
C) O ato de delegação, uma vez publicado no diário oficial, é irrevogável.
D) Podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos.
E) É admitida, em caráter excepcional, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
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