Legislação estadualLei orgânica do distrito federal

• (IADES 2019)

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal


A) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

B) conservar o patrimônio público.

C) regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, inclusive o de papéis e de outros resíduos recicláveis.

D) estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito.

E) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.


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