Legislação estadualLei orgânica do distrito federal

• (CESPE 2009)

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71a 90.

Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.


C) Certo

E) Errado


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