Legislação estadualLei orgânica do distrito federal

• (FUNIVERSA 2011)

Acerca dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.


A) O poder que emana do povo somente pode ser exercido por meio de deputados distritais, que são os legítimos representantes do povo do Distrito Federal.

B) O Distrito Federal, no exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, rege-se apenas pela LODF.

C) A soberania é elemento que compõe os valores fundamentais do Distrito Federal, haja vista que este integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil.

D) A LODF veda a discriminação do indivíduo que sofre de deficiência física, sensorial, imunológica ou mental.

E) Os valores fundamentais do Distrito Federal compreendem o pluripartidarismo, que garante a pluralidade de ideias em um mesmo território.


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