Legislação estadualLei orgânica do distrito federal

• (FUNIVERSA 2012)

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF) previstos na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.



A) Um dos valores fundamentais do DF é assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público e da eficácia dos serviços públicos.

B) Um dos objetivos prioritários do DF é dar primazia ao atendimento das demandas da sociedade na área de transporte.

C) O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, desde que haja pagamento de taxa correspondente.

D) O pluralismo político e o atendimento prioritário da demanda da sociedade na área de educação são valores fundamentais do DF.

E) A valorização e o desenvolvimento da cultura local, apesar de ser uma preocupação de qualquer governo, não se encontra entre os objetivos prioritários do DF.


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