Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (Quadrix 2019)
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
A) não podem cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
B) podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços um do outro.
C) devem instituir todos os tributos sobre templos de qualquer culto.
D) não podem deixar de cobrar impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
E) podem instituir todos os tributos sobre patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos.
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