Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (Instituto Consulplan 2019)
Em relação ao sistema tributário nacional, suponha que o município Beta tenha instituído um serviço público de natureza específica e divisível, estabelecendo, ainda, uma taxa pela efetiva utilização do serviço por parte do cidadão. Na hipótese narrada, é correto afirmar que:
A) Somente a União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir serviços públicos de natureza específica e divisível.
B) A tarifa, também chamada preço público ou taxa, deve ser cobrada dos cidadãos, pela mera disponibilidade do serviço.
C) O município não pode instituir taxa, devendo instituir a contribuição de melhoria para os cidadãos beneficiados pelo serviço.
D) A criação da taxa pela efetiva disponibilização do serviço público de natureza específica e divisível tem amparo constitucional.
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