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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 138

  • (FGV 2014)

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de:


A) imposto sobre a propriedade territorial rural;

B) imposto sobre a transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis;

C) empréstimo compulsório para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública;

D) taxa em razão do serviço público de gás canalizado por eles prestado diretamente;

E) imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.


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