Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (FGV 2014)
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de:
A) imposto sobre a propriedade territorial rural;
B) imposto sobre a transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis;
C) empréstimo compulsório para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública;
D) taxa em razão do serviço público de gás canalizado por eles prestado diretamente;
E) imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
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