Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (CAIP-IMES 2015)
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
A) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
B) transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
C) propriedade territorial rural.
D) produtos industrializados.
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