Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (CAIP-IMES 2015)
No que diz respeito à ordem jurídica tributária estabelecida pela Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
A) Os entes federativos podem instituir imposto, taxa e contribuição de melhoria.
B) Sempre que possível, os impostos deverão ter caráter pessoal.
C) Sempre que possível, os impostos devem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
D) Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
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