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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 156

  • (FGV 2014)

Nos termos da normativa imposta pela Constituição Federal, que  estabelece os  impostos que podem ser  instituídos pelos Estados  como medida  limitadora,  impõe-se a fixação de alíquota máxima  pelo Senado Federal.
Trata-se do imposto sobre


A) propriedade de veículos automotores.

B) operações  relativas  à  prestação  de  serviços  de  transporte  interestadual.

C) operações relativas à prestação de serviços de comunicação.

D) transmissão causa  mortis e  doação,  de  quaisquer  bens  ou  direitos.

E) operações relativas à circulação de mercadorias.


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