Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (FGV 2014)
Nos termos da normativa imposta pela Constituição Federal, que estabelece os impostos que podem ser instituídos pelos Estados como medida limitadora, impõe-se a fixação de alíquota máxima pelo Senado Federal.
Trata-se do imposto sobre
A) propriedade de veículos automotores.
B) operações relativas à prestação de serviços de transporte interestadual.
C) operações relativas à prestação de serviços de comunicação.
D) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
E) operações relativas à circulação de mercadorias.
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