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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 226

  • (FLUXO CONSULTORIA 2011)

Ao Município é vedado instituir tributos sobre, EXCETO:


A) Patrimônio, renda ou serviço da União e do Estado.

B) Taxas, em razão do exercício do poder de polícia.

C) Templos de qualquer culto.

D) Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.


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