Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (FLUXO CONSULTORIA 2011)
Ao Município é vedado instituir tributos sobre, EXCETO:
A) Patrimônio, renda ou serviço da União e do Estado.
B) Taxas, em razão do exercício do poder de polícia.
C) Templos de qualquer culto.
D) Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
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