Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (IBFC 2016)
Assinale a alternativa correta, considerando as normas constitucionais sobre o sistema tributário nacional.
A) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
C) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e municipais, independentemente da divisão do Território em Municípios.
D) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios apenas para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
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