Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (UEPA 2013)
Aponte a alternativa que indique apenas tributos que NÃO estejam submetidos tanto ao princípio da anterioridade tributária (art. 150, III, b, Constituição Federal), quanto ao da anterioridade nonagesimal (art. 150, III, c, Constituição Federal).
A) Empréstimo compulsório, imposto sobre importação de produtos estrangeiros, imposto sobre a renda.
B) Empréstimo compulsório, imposto sobre exportação e imposto sobre produtos industrializados.
C) Imposto sobre importação de produtos estrangeiros, imposto sobre propriedade de veículo automotor e imposto sobre propriedade territorial urbana.
D) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, imposto sobre serviços e imposto sobre circulação de mercadores e serviços.
E) Imposto sobre importação de produtos estrangeiros, imposto sobre exportação, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
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