Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (NC-UFPR 2019)
Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:
A) a pessoa jurídica de direito público ou privado.
B) a pessoa física ou jurídica.
C) a sociedade empresária.
D) a sociedade civil.
E) a pessoa jurídica de direito público.
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