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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 377

  • (NC-UFPR 2019)

Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:


A) a pessoa jurídica de direito público ou privado.

B) a pessoa física ou jurídica.

C) a sociedade empresária.

D) a sociedade civil.

E) a pessoa jurídica de direito público.


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