Direito constitucionalPoder executivo
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra
I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação.
II o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
IV a segurança interna do Brasil.
Assinale a opção correta.
A) Apenas os itens I, II e III estão certos.
B) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E) Todos os itens estão certos.
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