Direito constitucionalPoder executivo

• (CONSULPLAN 2012)

Assinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da  República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas  na Constituição.



A) Pode  nomear  e  exonerar  Ministros  de  Estado,  com  a  aprovação  do  Congresso  Nacional,  nos  casos  em  que  há  substituição ministerial.

B) Comete  crime  de  responsabilidade,  se  atuar  contra  o  exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

C) Tem  competência  privativa  para  declarar  guerra,  no  caso  de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização  ou referendo do Congresso Nacional.

D) É  julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes  de responsabilidade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 271

Vamos para o Anterior: Exercício 269

Tente Este: Exercício 300

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional