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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 91

  • (FCC 2015)

Considere as afirmativas abaixo.
I. O Presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quanto aos crimes comuns, e pelo Congresso Nacional, quanto aos crimes de responsabilidade.
II. A acusação por crime comum atribuído ao Presidente da República deve ser admitida por doisterços dos integrantes da Câmara dos Deputados.
III. Admitida a acusação feita ao Presidente da República por crime de responsabilidade pela Câmara dos Deputados, o Chefe do Executivo ficará automaticamente suspenso do exercício de suas funções.
IV. O Presidente da República somente poderá ser preso pela prática de crime comum após a sentença condenatória.
Está correto o que se afirma APENAS em



A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) II e IV.

E) II, III e IV.


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