Procura

Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 401

  • (FCC 2006)

No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a doutrina e a jurisprudência entendem que a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Contudo, há casos em que a Constituição Federal vigente atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição de


A) celebrar tratados, convenções e atos internacionais.

B) decretar e executar a intervenção federal.

C) conferir condecorações e distinções honoríficas.

D) conceder indulto e comutar penas.

E) exercer o comando supremo das Forças Armadas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 402

Vamos para o Anterior: Exercício 400

Tente Este: Exercício 195

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=6.08ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.73ms))((ts_substr_c=1.36ms))((ts_substr_im=0.73ms))
((total= 9ms))