Direito constitucionalPoder executivo
- (CESPE 2018)
De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,
A) permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
B) controlar a legalidade dos atos normativos e administrativos.
C) fixar limites globais para o montante da dívida mobiliária dos estados.
D) requisitar e designar membros do MP, delegando-lhes atribuições.
E) dispor sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União.
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