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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 327

  • (FCC 2010)

Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa


A) nomear, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, os Ministros dos Tribunais Superiores.

B) prestar contas, anualmente, à Câmara dos Deputados, dentro de noventa dias, após abertura da sessão legislativa preparatória.

C) convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

D) designar os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

E) criar e extinguir cargos, funções e empregos públicos de qualquer esfera governamental.


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