Direito constitucionalPoder executivo

• (FCC 2018)

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,


A) compete privativamente ao Presidente da República a concessão de anistia.

B) o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

C) o Presidente da República possui a mesma imunidade material prevista para os Deputados e Senadores.

D) admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

E) o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos públicos, quando vagos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 32

Vamos para o Anterior: Exercício 30

Tente Este: Exercício 377

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional