Direitos humanosCorte interamericana de direitos humanos
- (CESPE 2017)
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue ( C ou E ) o item que se segue.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente
para emitir parecer, a pedido de Estado-membro da
Organização dos Estados Americanos, sobre a compatibilidade
entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção
Americana de Direitos Humanos.
C) Certo
E) Errado
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