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Direitos humanosCorte interamericana de direitos humanos


EXERCÍCIOS - Exercício 52

  • (INSTITUTO CIDADES 2011)

A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta:


A) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é órgão jurisdicional destnado a resolver os casos de desrespeito aos direitos humanos levados a efeito pelos Estados membros da OEA que ratifcaram a Convenção Americana.

B) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por 09 juízes provenientes dos Estados-membros da OEA, escolhidos dentre juristas de alto renome, que gozam das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutbilidade dos vencimentos.

C) A Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência consultiva e contenciosa.

D) Os particulares e as instituições privadas estão impedidos de ingressar diretamente na Corte.

E) As sentenças proferidas pela Corte Interamericana são defnitivas e inapeláveis.


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