Direitos humanosCorte interamericana de direitos humanos
- (CESPE 2015)
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em território brasileiro.
C) Certo
E) Errado
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