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Direitos humanosCorte interamericana de direitos humanos


EXERCÍCIOS - Exercício 92

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a doutrina.


A) O dever de investigar, processar e punir consta expressamente na Convenção Americana de Direitos Humanos.

B) O direito à verdade não é considerado um dos desdobramentos da obrigação de investigar.

C) A obrigação de investigar e de prevenir crimes é de resultado.

D) O combate à impunidade ainda não é considerado uma obrigação erga omnes .

E) A partir da notitia criminis , as autoridades policiais devem iniciar, de ofício e sem demora, uma investigação séria, imparcial e efetiva por todos os meios legais disponíveis.


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