Direitos humanosCorte interamericana de direitos humanos

• (CESPE 2017)

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue ( C ou E ) o item que se segue.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para emitir parecer, a pedido de Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, sobre a compatibilidade entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção Americana de Direitos Humanos.