Direitos humanosCorte interamericana de direitos humanos
- (FCC 2016)
No famoso caso apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, TIBI vsEquador, houve a violação específica do artigo 7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Por meio desta violação, o Estado foi condenado, tratando-se de violação do direito
A) à assistência jurídica integral e gratuita.
B) ao duplo grau de jurisdição.
C) à liberdade de expressão.
D) a não extradição de um nacional.
E) de condução, sem demora, do preso à autoridade judicial competente.
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