Direitos humanosCorte interamericana de direitos humanos

• (MPT 2022)

Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:


A) A Corte é formada por sete juízes indicados em sistema de rodízio pelos governos dos Estados-Membros, não podendo haver dois juízes da mesma nacionalidade.

B) Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos, pode apresentar à Corte petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado-Parte.

C) O juiz que for nacional de algum dos Estados-Partes no caso submetido à Corte não poderá conhecer o mesmo por razão de impedimento.

D) O quórum para as deliberações da Corte é constituído por cinco juízes.

E) Não respondida.


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