Direitos humanosCorte interamericana de direitos humanos

• (FUMARC 2021)

Sobre a organização da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar, EXCETO:


A) A Comissão comparecerá em todos os casos perante a Corte.

B) A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos a títulos pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

C) O juiz que for nacional do Estado-Parte que propôs o caso submetido à Corte não terá o direito de conhecer o mesmo.

D) Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção, na Assembleia-Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.


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