Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (CESPE 2013)
Dada a necessidade de aumento da rede pública de ensino do estado Y, o secretário de educação, com o intuito de construir uma nova escola pública, resolveu consultar a procuradoria do estado para que esta esclarecesse algumas dúvidas relacionadas ao modelo licitatório e às normas contratuais aplicáveis à espécie.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Desde que haja previsão editalícia e contratual, e depois de demonstrada analiticamente a variação dos custos, a eventual contratada no processo licitatório poderá solicitar a repactuação dos preços ajustados.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 252
Vamos para o Anterior: Exercício 250
Tente Este: Exercício 45
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo