Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (CESPE 2013)
Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
A fiscalização tem elementos suficientes para a rescisão
unilateral do contrato.
C) Certo
E) Errado
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