Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CESPE 2012)

Assinale a opção correta com relação aos contratos administrativos.



A) Caso a administração constate, no cumprimento do contrato, lentidão que impossibilite a conclusão da obra ou prestação nos prazos estipulados, o contrato poderá ser rescindido unilateralmente.


B) Caso haja rescisão unilateral do contrato pela administração, em razão de cumprimento irregular de prazos, especificações ou projetos, a administração deverá devolver a garantia prestada pelo contratado, arcando com os custos de desmobilização.


C) A instauração de insolvência civil do contratado não serve de motivo para a administração rescindir o contrato.


D) A subcontratação total ou parcial do objeto contratado não admitida no edital ou no contrato não autoriza a rescisão unilateral do contrato, desde que este seja cumprido de acordo com o prazo estipulado.


E) É nulo e sem nenhum efeito, em qualquer caso, qualquer contrato verbal com a administração pública.



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