Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FCC 2017)

As cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos não retiram sua característica de comutatividade, porque


A) são regidas pelo direito privado no que concerne às alterações, razão pela qual são admitidas somente de modo consensual.

B) a possibilidade de alteração unilateral dos referidos contratos pela Administração pública também garante ao contratado a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença, de forma a não haver enriquecimento ilícito em desfavor do mesmo.

C) somente podem ser invocadas diante da comprovação de que as intervenções promovidas no contrato ensejarão modificação do seu objeto econômico financeiro.

D) são previstas de forma isonômica para a Administração pública contratante, bem como para os contratados, a exemplo da prerrogativa de rescisão unilateral.

E) são aplicáveis diante da ocorrência de determinados eventos que já tenham desequilibrado o contrato, de forma que a finalidade daquelas cláusulas é restabelecer a equação econômico-financeira original.


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