Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FUNCAB 2016)

A teoria da imprevisão ocorre quando situações táticas, imprevisíveis, alteram o equilíbrio econômico financeiro do contrato, repercutindo na sua execução, sendo necessária a recomposição dos preços. Quando o desequilíbrio contratual é causado por uma interferência estatal, geral e abstrata, por exemplo, modificação de uma lei que onere a contratada, ou seja, uma interferência extracontratual causada pelo ente federativo que faça parte da relação contratual. A esses fatores a doutrina chama:


A) fato da administração.

B) interferência, imprevista.

C) fato do príncipe.

D) força maior.

E) caso fortuito.


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