Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FCC 2011)
A mutabilidade do contrato administrativo é
A) prerrogativa inerente a qualquer das partes, desde que vise ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
B) passível de ser invocada pelo particular contratado, nos casos de álea empresarial que resulte no desequilíbrio econômico financeiro do contrato.
C) dever da Administração Pública de rescindir unilateralmente o contrato nos casos de álea econômica, fato da Administração ou força maior.
D) faculdade atribuída às partes para, nos casos de fato da administração, imprevisível, possibilitar a alteração unilateral do contrato.
E) característica que permite à Administração Pública a alteração unilateral e limitada do contrato.
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