Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FCC 2010)
Sobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:
A) A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, vedada a contratação de terceiros ainda que para assisti-lo ou auxiliá-lo.
B) Nas hipóteses de rescisão unilateral do contrato por razões de interesse público ou pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, a Administração fica obrigada a ressarcir o contratado dos prejuízos comprovados dela decorrentes.
C) Dada a supremacia do interesse público, que vigora no contrato administrativo, este pode conter, dentre outras, cláusulas de exigência de garantia da execução e de alteração ou rescisão unilateral a favor do contratante.
D) Os contratos para os quais a lei exige licitação são, em regra, firmados intuitu personae, isto é, em razão das condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento da licitação.
E) Uma das peculiaridades do contrato administrativo é a presença de cláusulas exorbitantes.
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