Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FCC 2006)
Em relação aos contratos administrativos, as cláusulas
A) essenciais são fixadas por meio de acordo celebrado entre as partes.
B) que fixam sua imutabilidade podem ser impostas pelo contratante, desde que com isso concorde a Administração.
C) exorbitantes se exteriorizam, dentre outras hipóteses, por meio da inoponibilidade da exceção do contrato não cumprido.
D) econômico-financeiras podem ser alteradas unilateralmente pelo particular, para melhor adequar o ajuste às finalidades públicas.
E) que estipulam a fiscalização pela administração, não possuem incidência se não previstas expressamente nos contratos.
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